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Consulta de Legislação

por msardinha publicado 15/12/2009 16h30, última modificação 03/06/2015 14h49

Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 
 
Portaria n° 493, de 12 de maio de 2011 - Comissão Permanente Disciplinar - CPD - 2011/2013
 
Portaria n° 375, de 13 de abril de 2011 - Termo de Cooperação Técnica - Corregedoria/IPR
 
Portaria nº 1.301, de 22 de outubro de 2009 - TCA
 
Portaria nº 538, de 14 de maio de 2009 - IS nº 01/2009
 
Portaria nº 1.345, de 21 de agosto de 2007 - IS nº 01/2007
 
Nota Técnica Corregedoria nº 46/2007 - Reconhecimento de Dívida
 
Orientações às Comissões de apuração do DNIT - Curso de PAD-CGU
 
Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006

Portaria nº 952, de 11 de outubro de 2013 - Institui, no âmbito das Superintendências Regionais do DNIT, o Núcleo de Disciplina e Correição - NDC.
 
Portaria nº 983, de 21 de outubro de 2013 - Designa servidores para integrar o Núcleo de Disciplina e Correição - NDC - no âmbito das Superintedências Regionais do DNIT, e outras providências.

Regimento Interno