Portarias

por Rebecca Nobrega Santa Fé Yokota publicado 22/10/2019 11h10, última modificação 22/04/2020 09h12

PORTARIAS GERAIS NO ÂMBITO DO DNIT

  • Portaria/DG nº 154/2002 - Delegar competência ao DPP aprovar versões dos Projetos de Engenharia
  • Portaria/DG nº 196/2007 - Delegar competência ao DIF para aprovar projetos e encaminhar cópia à GDESP 
  • Portaria/Colegiada nº 410/2007 - O pagamento de despesas decorrentes de contratos será realizado mediante saque contra o agente financeiro, para crédito em conta bancária do credor, no banco por ele indicado
  • Portaria/DG nº 610/2007 - Delegar competência ao DIREX designar servidores para acompanhar contratos e autorizar a suspensão de transferências de recursos, quando constatada irregularidade
  • Portaria/DG nº 1.705/2007 - Obras de Implantação somente podem ser licitadas após a realização de EVTEA
  • Portaria/DG nº 524/2008 - Regulamentação acerca da cobrança pelo uso da faixas de domínio das rodovias federais
  • Portaria/DG nº 1.249/2008 - Delegar competência ao DIREX, DAF, DAQ, DIF, DIR e DPP para homologar prestações de contas dos convênios
  • Portaria/MT nº 329/2011 - Estabelece diretrizes para nomeações de cargos em comissão no DNIT
  • Portaria/DG nº 75/2013 - Determina aos diretores e coordenadores informem ao DG seus afastamentos
  • Portaria/DIREX nº 1.400/2013 - Disciplina a Distribuição de competência para o pagamento de compensação ambiental
  • Portaria/DG nº 694/2014 - Designa DIREX para monitorar as Delegações autorizadas pela Colegiada, quanto às licitações, no âmbito das Superintendências; Designa DIR para monitorar gestão dos contratos, Revisão em Fase de Obras e aditivos, no âmbito das Superintendências; Designa DPP para monitorar aceitação dos projetos na modalidade RDCi, no âmbito das Superintendências
  • Portaria/DG nº 912/2014 - Delegar competência ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias para analisar e aprovar os projetos do BR-LEGAL
  • Portaria/DG nº 1.365/2014 - Delega competência ao CGCL para instauração e julgamento do processo administração de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica
  • Portaria/DG nº 136/2015 - Delega competências ao DIF para formalizar o recebimento de bens móveis e imóveis provenientes a RFFSA
  • Portaria/DG nº 492/2015 - Delegar competência aos Diretores Setoriais para designarem Fiscais de Contratos e Comissão de fiscalização
  • Portaria/DIR nº 1.494/2015 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para aprovar Termos de Recebimento Provisório de Obras e Serviços
  • Portaria/DG nº 1.692/2015 - Delega competência ao DIF para Assinatura do Termo de Conciliação referente ao processo que trata sobre RFFSA
  • Portaria/DIR nº 570/2016 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para assinar Ofício de Pagamento gerado pelo SIAC
  • Portaria/DG nº 1.060/2016 - Delega competência ao DAQ para aprovar os estudos e projetos dos portos interiores
  • Portaria/MT nº 200/2016 - Delega competência ao DG para nomear integrantes da JARI
  • Portaria/DG nº 1.515/2016 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR aprovação, elaboração, assinatura e emissão de Declaração de Serviço Executado
  • Portaria/DIR nº 1.616/2016 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR aprovação, elaboração, assinatura e emissão de Declaração de Serviço Executado
  • Portaria/DG nº 1.788/2016 - Delega competência aos Diretores Setoriais para firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos legais, bem como seus respectivos aditivos
  • Portaria/Colegiada nº 1.947/2016 - Delegação aos Coordenadores-Gerais das Diretorias setoriais, das Administrações Hidroviárias e aos Superintendentes Regionais para aprovar e assinar planos de trabalho de convênios
  • Portaria/DIR nº 167/2017 - Delega competência ao CGPERT para assinar Ofício e manifestações formais que foram direcionadas à DIR – Plano Nacional de Controle de velocidade - PNCV
  • Portaria/Colegiada nº 424/2017 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DPP aprovar termos, projetos, emitir declarações
  • Portaria/DG nº 963/2017 - Delegar competência ao DAF para analisar, julgar e autorizar o reconhecimento de dívidas até o valor da Dispensa de Licitação (R$ 17,6 mil)
  • Portaria/DIR nº 2.188/2017 - Delega deferimento dos pedidos de adesão ao Programa de Regularização de débitos Tributários - PRD
  • Portaria/DG nº 5.541/2018 - Delega competência ao DAF
  • Portaria/DG nº 293/2019 - Subdelega competência ao DIREX para exercer as atribuições constantes no artigo 178, incisos III, IV e V, do Regimento Interno do DNIT
  • Portaria/DG nº 938/2019 - Delega competência ao Gerente de Projeto, ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, para atuar como ordenador de despesas
  • Portaria/MInfra nº 399/2019 - Define os critérios e procedimentos referentes à seleção, nomeação e designação de ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do DNIT. Alterada pela Portaria 565/2019
  • Portaria/Colegiada nº 2.490/2019 - Transfere IPR com toda atual estrutura para a Sede do DNIT
  • Portaria/Colegiada nº 3.387/2019 - Estabelece regras para homenagem aos servidores do DNIT que tenham, de forma determinante, contribuído com a consecução dos objetivos estratégicos desta Autarquia
  • Portaria/DG nº 3.698/2019 - Autoriza a adoção de plantão e o trabalho em regime de turnos alternados por revezamento para Agentes da Autoridade de Trânsito, em exercício nos postos de Pesagem de Veículos e nas Unidades Móveis Operacionais
  • Portaria/Colegiada nº 6.368/2019 - Delega competência relativas às obras ou serviços de engenharia em portos organizados à DAQ. Delega competência relativa a elaboração de projetos e serviços de meio ambiente em portos organizados à DPP.
  • Portaria/DG nº 6.756/2019 - Delega competência à Chefe de Gabinete da DG para o recebimento de documentos judiciais em nome do Senhor Diretor-Geral, provenientes de Oficiais de Justiça
  • Portaria/DG nº 6.890/2019 - Delega competência ao Corregedor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a competência para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos
  • Portaria/Colegiada nº 6.951/2019 - Delega competência o Gerente de Projeto, ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, para atuar como Ordenador de Despesas, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos alocados na Unidade Gestora 390059 - âmbito do DNIT - Rede Ferroviária Federal S.A.
  • Portaria/Colegiada nº 6.952/2019 - Delega competência ao Gerente de Projeto, ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, para autorizar acesso ao Sistema SIAFI, Nível 3.
  • Portaria/MInfra nº 565/2019 - Altera a Portaria nº 399/2019
  • Portaria/DG nº 8.324/2019 - Disciplina a jornada de trabalho e estabelece os horários de funcionamento e de expediente. Trata do controle de frequência, compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, do banco de horas e sobreaviso no âmbito do DNIT
  • Portaria/DG nº 224/2020 - Delega competência para concessão de diárias e passagens e para a celebração de contratos administrativos, conforme Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Subdelega ao DAF a competência para celebrar contratos administrativos ou prorrogar os contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 e subdelega aos Superintendentes Regionais a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 1.000.000,00
  • Portaria/Colegiada nº 1.946/2020 - Delega competência aos Diretores Setoriais do DNIT, para suspensão, restituição e prorrogação de prazos de todos os contratos (abrangendo aprovação, lavratura, assinatura e publicação no DOU dos respectivos termos aditivos)
  • Portaria/DG nº 2.300/2020 - Define encargos dos substitutos eventuais do titulares dos cargos de Diretor desta Autarquia

 

PORTARIAS NO ÂMBITO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS E ADMINISTRAÇÕES HIDROVIÁRIAS

  • Portaria/DG nº 952/2006 - Delega competência aos Superintendentes celebrar e assinar convênio com o DETRAN
  • Portaria/DG nº 1.546/2007 - Delega competência aos Superintendentes para analisar, aprovar e emitir Declaração de Imóveis lindeiros
  • Portaria/DG nº 529/2008 - Estabelece no âmbito das Superintendências Regionais a cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias federais
  • Portaria/DG nº 1.353/2010 - Delega competência aos Superintendentes para constituir Grupo de trabalho para avaliar problemas e apresentar soluções para a operacionalização de atividades conjuntas com as Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal
  • Portaria/DIREX nº 778/2013 - Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior
  • Portaria/DG nº 1.385/2013 - Subdelega aos Superintendentes autorização para realizar acordos ou transações até o valor de R$ 500.000,00
  • Portaria/DIREX nº 1.400/2013 - Delega competência aos Superintendentes realizar compensação ambiental
  • Portaria/DG nº 352/2015 - Delega competência aos Superintendentes a formalizar Termo de Cooperação Técnica com instituição financeira bancária
  • Portaria/DG nº 475/2015 - Delega competência aos Superintendentes nos Estados do AM, PA, MA, TO, MS, RS, MG e SP para formalizar a sub-rogação dos contratos das Administrações Hidroviárias em seus territórios
  • Portaria/DG nº 954/2015 - Determina às Superintendências constituir Grupos de trabalhos para avaliação de bem móveis
  • Portaria/DG nº 931/2016 - Delega competência aos Superintendentes - ações na área de engenharia, projeto de obras, área administrativa
  • Portaria/DG nº 932/2016 - Delega competências aos Coordenadores-Gerais das Administrações Hidroviárias
  • Portaria/DG nº 1.533/2016 - Delega competência aos Superintendentes para os atos concernentes à licitação para contratação de empresa de supervisão dos serviços componentes do BR-legal, PNP e PNCV
  • Portaria/DAF nº 1.759/2016 - Autoriza Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para conduzir veículos oficiais
  • Portaria/Colegiada nº 1.407/2017 - Delega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para certificar e declarar tempo de contribuição de ex-servidores/empregados
  • Portaria/DG nº 909/2018 - Subdelega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem
  • Portaria/Colegiada nº 965/2018 - Delega competência ao Superintendentes Regionais, como representantes do Diretor-Geral do DNIT, para exercerem a atribuição de Autoridade de Trânsito
  • Portaria/Colegiada nº 4.532/2018 - Delega competência ao Superintendentes Regionais para celebrarem convênios bem como termos aditivos e todos os atos de gestão relacionados com outras entidades da Administração Pública
  • Portaria/Colegiada nº 4.168/2019 - Delega competência aos Superintendentes Regionais para firmarem atos de Sub-Rogação dos contratos oriundos da Extinta Inventariança da RFFSA
  • Portaria/Colegiada nº 4.675/2019 - Estabelece critérios de delegação de competência às Superintendências Regionais para a elaboração, análise, aceitação e aprovação de EVTEAs, Anteprojetos de engenharia, Projetos Básicos, Projetos Executivos, objetos de competência da DPP
  • Portaria/Colegiada nº 6.080/2019 - Estabelece os horários de funcionamento e de atendimento ao público das Superintendências Regionais e Administrações Hidroviárias
  • Portaria/DG nº 224/2020 - Delega competência para concessão de diárias e passagens e para a celebração de contratos administrativos, conforme Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Subdelega ao DAF a competência para celebrar contratos administrativos ou prorrogar os contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 e subdelega aos Superintendentes Regionais a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 1.000.000,00
  • Portaria/Colegiada nº 1.515/2020 - Delega Competência aos Superintendentes Regionais e aos Coordenadores-Gerais das Administrações Hidroviárias do DNIT,  para a realização dos procedimentos licitatórios em todas as suas fases, inclusive os atos preparatórios - Em vigor e revoga Portaria nº 1.477/2019 a partir de 01/04/2020