2009

por MERCY SILVANA BAPTISTA publicado 31/07/2019 12h41, última modificação 31/07/2019 13h00

DIRETORIA-GERAL

  • Instrução de Serviço DG nº 1 - Estabelece critérios e procedimentos para fiscalização de serviços inerentes à preservação da integridade da infraestrutura e da segurança de trânsito nas rodovias federais pavimentadas sob jurisdição do DNIT, mediante o uso de sistemas fixos e portáteis (móveis) de pesagem dinâmica e de sistemas complementares associados, referente ao Plano Nacional de Pesagem - PNP, contratados por meio de certame licitatório 
  • Instrução de Serviço DG nº 2 - Por ocasião do recebimento de solicitações oriundas das entidades convenentes, visando promover alterações e/ou modificações nos instrumentos de convênios que tenham repercussão sob os contratos correspondentes por elas celebrados, deverá a Diretoria gestora do convênio verificar a existência, sobre o pedido, de manifestação da assessoria jurídica da entidade convenente, promovendo a sua apresentação caso não tenha sido realizada 
  • Instrução de Serviço DG nº 3 - Determina às Diretorias Setoriais e Superintendências Regionais que as minutas de editais, os procedimentos licitatórios, as minutas de contratos e respectivos termos aditivos quando envolverem, exclusivamente, serviços e/ou obras de manutenção/conservação rodoviária, deverão ser submetidos para análise da Unidade Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Regional responsável - REVOGADA 
  • Instrução de Serviço DG nº 4 - Uniformiza os procedimentos a serem aplicados, em conjunto com a Portaria DG nº 108/2008, no que se refere a exigência de atestação de serviços executados nos editais do DNIT no âmbito da DIR e nas Superintendências Regionais 
  • Instrução de Serviço DG nº 5 - Determina que as ações judiciais em trâmite, cujo objeto é o pagamento de correção monetária e juros referentes aos pagamentos em atrasos realizados pelo DNIT, nos quais essas parcelas não foram regularmente adimplidas, com a consequente condenação do DNIT ao seu pagamento, bem como de honorários advocatícios e periciais 
  • Instrução de Serviço DG nº 6 - Após a expedição da ordem de paralisação de obra ou serviço contratado deverá ser providenciada a lavratura e formalização do correspondente termo aditivo ao contrato, suspendendo o prazo de vigência a partir da data em que expedida a ordem da paralisação 
  • Instrução de Serviço DG nº 7 - Dispõe sobre a atividade de transporte destinada ao atendimento das necessidades de serviços, por meio de veículos oficiais, próprios ou contratados no DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal. 
  • Instrução de Serviço DG nº 9 - Dispõe sobre a elaboração e presentação dos projetos básicos, relativos aos serviços de Implantação de Postos de Pesagem 
  • Instrução de Serviço DG nº 10 - Exigências de Atestação de Serviços executados nos Editais deste Departamento no âmbito da DIR e Superintendências - em conjunto com IS 4/2009 
  • Instrução de Serviço DG nº 11 - Implementação da versão atualizada da Avaliação de Desempenho das Empresas contratadas pelo DNIT para obras e serviços - REVOGADA 
  • Instrução de Serviço DG nº 12 - Implantação de um Sistema de Avaliação de Desempenho de Empresas de Consultoria na prestação de serviços técnicos especializados de engenharia ao DNIT - REVOGADA

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • Instrução de Serviço PFE nº 2 - Dispõe sobre a celebração de acordos judiciais nas ações em que o DNIT figure como interessado na condição de autor, réu, assistente ou oponente