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Licença Ambiental

por msardinha publicado 03/05/2012 12h05, última modificação 08/05/2015 16h30

O licenciamento ambiental é o mais importante mecanismo de controle do Poder Público por meio do qual são estabelecidas condições e limites para o exercício de determinadas atividades.

É constituído das seguintes etapas:

• Abertura de processo e definição do órgão licenciador competente;
• Aprovação de Termos de Referência para estudos ambientais;
• Emissão da Licenças Prévia (LP) ;
• Emissão de Licença de Instalação (LI) ;
• Emissão de Licença de Operação (LO) .

O licenciamento é influenciado por diversos fatores, dentre eles a localização das obras e seu grau de impacto ao meio ambiente, fatores estes que indicarão a necessidade de estudos, as autorizações e os programas que deverão ser cumpridos, como por exemplo:

• Relatório de Controle Ambiental (RCA) / Plano de Controle Ambiental (PCA);
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA)  e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) ;
• Plano Básico Ambiental (PBA) ;
• Estudos para obtenção de Autorização para Supressão Vegetal (ASV).

Em paralelo à elaboração dos estudos necessários acima, pelos demais setores do DNIT envolvidos, cumprem-se as seguintes etapas:

• Aprovação dos Projetos,
• Licitação das Obras
• Execução das Obras
• Operação.
 

O êxito do processo de licenciamento demanda ainda interface constante com os diversos entes partícipes do processo, que são consultados durante as fases de licenciamento, destacando-se:


• Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
• Fundação Cultural Palmares;
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
 

Cabe à CGMAB coordenar a contratação e acompanhar a execução dos serviços ambientais executados no âmbito dos processos de licenciamento dos empreendimentos sob responsabilidade do DNIT.
Também tem por atribuição a análise do componente ambiental dos projetos de engenharia com a finalidade de recuperar o passivo ambiental porventura existente, evitando a geração de novos passivos e recuperando áreas exploradas ou utilizadas  para a execução de obras de infraestrutura de transportes.

 

EMISSÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS 
Para emissão de licenças ambientais junto aos órgãos estaduais e federal de meio ambiente os empreendimentos sob Gestão Ambiental da CGMAB/DNIT precisam estar rigorosamente dentro das especificações exigidas.