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Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte

por Julliana Rodrigues Ribeiro publicado 27/07/2016 12h00, última modificação 25/08/2016 16h45

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 – são construídas para favorecer a movimentação de cargas e passageiros em áreas distantes, atendidas pelo transporte fluvial. 

Instrumentos de desenvolvimento regional com características próprias de operação, normas e regulamentação, as instalações representam melhorias significativas para os usuários, que muitas vezes desembarcavam em barrancos antes da construção das estruturas. Hoje há mais de cem IP4, concentradas no Pará e no Amazonas. Há também instalações em Rondônia, Roraima e Maranhão.

As IP4 têm que satisfazer requisitos de regularidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, generalidade, conforto, cortesia na prestação dos serviços, modicidade nas tarifas e fretes e preservação do meio ambiente. Além disso, têm que constar no Sistema Nacional de Viação – SNV, operar exclusivamente com embarcações de navegação interior e estar fora da poligonal do porto organizado.