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Legislação e sistemas de informação do meio ambiente foram discutidos na Semana do Planejamento

INSTITUCIONAL

O painel sobre estudos e projetos aquaviários fechou o primeiro dia de evento
por publicado: 11/06/2019 20h03 última modificação: 12/06/2019 19h58

Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério da Infraestrutura e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) debateram, nesta terça-feira (11), durante a 3ª Semana do Planejamento, assuntos relacionados à legislação do meio ambiente na área de infraestrutura.

Dentre as pautas, o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS) recebeu atenção especial. Instituído pelo Ministério dos Transportes e do Meio Ambiente, o programa tem o objetivo de regularizar ambientalmente as rodovias federais pavimentadas que não possuíam licença na fase de operação. “A missão do PROFAS é melhorar a qualidade ambiental das rodovias”, explicou o coordenador-geral de manutenção rodoviária do DNIT, Fábio Nunes. “Hoje, o DNIT tem 138 termos de compromisso de regulação ambiental e 51.074 quilômetros de rodovias federais pavimentadas abrangidas”, finalizou o coordenador-geral.

Na avaliação da analista ambiental do Ibama, Carla Costa, o alinhamento entre a infraestrutura e o licenciamento ambiental é um ganho para toda a sociedade. “São coisas que precisam andar juntas”, destacou Carla. “Quanto mais díspares elas forem, mais dificuldade a gente vai ter para conseguir fazer com que os projetos deslanchem e a gente consiga dar vazão a essas licenças”, completou.

O subsecretário de Gestão Ambiental e de desapropriação do Ministério de Infraestrutura, Mateus Salomé, destacou os avanços necessários para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. “Hoje temos várias iniciativas que têm sido discutidas e trabalhadas dentro do governo federal para melhorar essas questões do processo de licenciamento ambiental”, afirmou Mateus Salomé. “O licenciamento ambiental não é o salvador da pátria e onde tratamos todos os problemas de meio ambiente. Na verdade, ele é apenas um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e tudo precisa estar bem alinhado”.

Sistemas de informação do meio ambiente - O segundo painel da tarde, mediado pelo servidor João Felipe da Cunha, da Coordenação-Geral de Meio Ambiente do DNIT, tratou sobre os sistemas de informação relacionados ao licenciamento ambiental. A representante da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Juliana Karina apresentou o Sistema de Informações Ambientais para Infraestrutura (SIAI), uma plataforma que consolida informações relativas à infraestrutura de transportes e meio ambiente. O sistema utiliza técnicas de geoprocessamento e processamento de dados com o objetivo de promover maior segurança técnico-jurídica, além do auxílio à tomada de decisão. A empresa é uma entidade pública que visa prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no Brasil.

Na área de gestão ambiental inteligente, foram apresentados cases de uso eficiente de dados que contribuem com os cuidados relativos à fauna e à flora. A coleta de dados rápidos gera revisões de projeto que melhoram a ecologia de paisagem. As alterações não resultam em custos adicionais e ainda antecipam uma fase do projeto que aprimora a qualidade ambiental. São modelos tridimensionais com atualizações periódicas que promovem decisões orientadas. “É o progresso alinhado ao meio ambiente”, destacou o palestrante Fernando Zago.

A representante da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental, Rose Hoffman, mostrou aos participantes as principais atribuições da unidade governamental. A pasta está alocada dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo e tem o objetivo de buscar soluções tecnológicas e capacitação, elaborar critérios para o planejamento e propor atualizações e revisões normativas. Também faz parte do trabalho da Secretaria identificar riscos, além da articulação de soluções junto aos envolvidos no processo.

Estudos e projetos aquaviários - 
Para encerrar os painéis do primeiro dia da Semana do Planejamento, três especialistas - mediados pela coordenadora-geral de Gestão e Operações Aquaviárias do DNIT, Iviane Cunha – abordaram temas relacionados ao segmento aquaviário. Esta é a primeira vez que a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ) participa do evento.

O engenheiro norte-americano Calvin T. Creech, do Corpo de Engenheiros do Exército Americano (USACE), falou sobre o processo de planejamento da instituição para estudo de caso do Rio Madeira. O trabalho faz parte de um contrato firmado entre os governos dos EUA e do Brasil para troca de experiências e capacitação das respectivas equipes.

Creech apresentou as etapas necessárias para o processo, como a de identificação de oportunidades e problemas relacionadas ao caso, e destacou a importância de cada uma delas para que as soluções sejam encontradas. “No caso do Rio Madeira, a gente convidou os pilotos que navegam no local e os órgãos de meio ambiente para conseguir reunir e estudar, em uma sala, durante dias, todas as informações”, explicou o engenheiro.

Também palestrante do painel, o coordenador de Projetos de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Renato Amorim, abordou o uso da modelagem hidrossedimentológica na escolha de alternativas de engenharia para a manutenção de calado hidroviário. Ele ressaltou os conceitos básicos do processo e a importância das ferramentas usadas pelo DNIT para medir impactos. “É praticamente impossível fazer a análise comparativa de alternativas para manutenção de calado hidroviário sem o desenvolvimento de modelo hidráulico e de sedimentos”, explicou.

O painel foi encerrado com a participação do biólogo e especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) Dhalton Ventura. Ele apresentou o trabalho da agência no monitoramento de grandes rios via satélite e mostrou como foi usada a ferramenta para estudo referente ao Rio Madeira.


Coordenação de Comunicação Social - DNIT