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Licitação na BR-153/GO garantiu serviços de manutenção da rodovia

NOTA DE ESCLARECIMENTO
por publicado: 26/09/2017 19h12 última modificação: 26/09/2017 19h12

A propósito da notícia veiculada nesta segunda-feira (25/09) sobre robô desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União - TCU para fazer varredura eletrônica em editais da administração federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes esclarece que, diferentemente do que foi informado, não foi detectada nenhuma irregularidade nos editais publicados pelo DNIT para contratação de manutenção da BR-153 em Goiás. Tendo em vista o processo de declaração de caducidade da concessão pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT e o retorno iminente da rodovia para a gestão do DNIT, esta Autarquia publicou os editais de licitação visando a contratação de serviços de manutenção da BR-153/GO para garantir sua atuação imediatamente após o fim do contrato da concessionária. Foi, portanto, uma decisão preventiva da Administração para não pôr em risco a manutenção da rodovia.

O DNIT apresentou ao TCU suas justificativas, que foram aceitas pela corte de contas. Os dois editais, que haviam sido suspensos, foram novamente publicados, incluindo-se unicamente a informação da necessidade de se contratar antecipadamente à declaração de caducidade da concessão. Numa indicação de que a decisão administrativa do DNIT foi adequada, as equipes de manutenção contratadas pela Autarquia iniciaram seus trabalhos logo após a declaração de caducidade da concessão da BR-153/GO, em 16/08. Para o DNIT, ferramentas de automação são muito bem vindas para otimizar os processos e identificar falhas. Contudo, elas são indicadores, que ainda requerem análise de um profissional qualificado.

26/09/2017

Assessoria de Comunicação Social/DNIT