Você está aqui: Página Inicial > Notícias > NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícias

NOTA DE ESCLARECIMENTO

INSTITUCIONAL

por publicado: 14/06/2019 12h14 última modificação: 14/06/2019 13h50

Em referência à matéria intitulada “Questionário para contratação em órgão federal pede opinião sobre Bolsonaro”, do jornal Folha de São Paulo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que segundo o art. 5º da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, é vedado à Administração ou aos servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada.

Seguindo tal normativo, a Autarquia não teve qualquer participação na elaboração do questionário realizado para a contratação de terceirizados pelo Consórcio Processamento e Tecnologia (CPT).

Desta forma, o conteúdo aplicado foi de exclusiva responsabilidade e iniciativa do Consórcio, a quem compete a obrigação de selecionar profissionais com o perfil de excelência exigido por este órgão na prestação dos serviços.

É preciso deixar claro que o trabalho desses terceirizados contratados para apoiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT não envolve questões jurídicas, mas o cadastramento e a conferência de documentos, meramente de natureza administrativa.

Outro ponto que precisa ser esclarecido é que a redução do quadro de funcionários terceirizados ocorreu exclusivamente em função dos referenciais estabelecidos na Lei Orçamentária de 2019, reduzindo o valor de custeio destinado à Autarquia.

Informamos ainda que eventuais dúvidas sobre o processo de seleção deverão ser esclarecidos com o Consórcio, a quem compete a contratação das pessoas que irão compor a força de trabalho terceirizado no órgão. Mesmo assim, o DNIT vai apurar junto ao CPT eventuais responsabilidades sobre o assunto.

Reiteramos não ter havido participação ou influência no processo seletivo de qualquer autoridade deste órgão, da Advocacia-Geral da União ou da Presidência da República.

Coordenação de Comunicação Social - DNIT