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FAIXA DE DOMÍNIO

por pgoncalves publicado 07/12/2009 14h30, última modificação 17/11/2016 11h23

APRESENTAÇÃO  


Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo (Glossário de Termos Técnicos Rodoviários).

Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Procedimentos e documentações necessários para formalização de solicitação para o uso das Faixas de Domínio.
 
 
  • Outros:
    • Largura da Faixa de Domínio: Consultar diretamente nas Superintendências Regionais do DNIT.
    • Divisão em Trechos do PNV (vide menu PNV e SNV).
    • Preços Públicos Novembro/2016 para Ocupação das Faixas de Domínio em Rodovias Federais, Tarifa de Avaliação e Viabilidade - TAV e Tarifa de Exame de Projetos - TEP
    • Informações complementares clique aqui.
Link atualizado em 06/07/2016