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PNV e SNV

Legislação

O Plano Nacional de Viação foi instituído pela:
Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973; (Revogada pela Lei nº 12.379/2011)
 
O Sistema Nacional de Viação foi instituído pela:
Lei nº 12. 379, de 6 de janeiro de 2011;
Anexos da Lei (relação de rodovias, portos, hidrovias e aeródromos federais).
 
Normas para absorção de rodovias
Decreto n°. 5.621, de dezembro/2005;
Portaria n°. 69, de abril/2006 e
Resoluções 8 e 9 de maio/2006.

Histórico 1994 - 2014

PNV - Designação dada pela Lei Nº 5.917 de 10 de setembro de 1973. 

SNV - Designação dada pela Lei Nº 12.379 de 06 de janeiro de 2011

2011201220132014

SNV 2015

Atualizado até 30/03/2015

1 - SNV 2015 COMPLETO (Excel)

Rede rodoviária sob jurisdição do Ministério dos Transportes.

Houve redução da extensão da malha rodoviária federal, tendo em vista que trechos constantes da MP-082 foram assumidos pelos Estados ES, GO, MG, PE e RO.

2 - SNV 2015 NÃO INCLUÍDOS (Excel)

Relação de trechos não incluídos na administração do DNIT.

3 - SNV 2015 ADMINISTRAÇÃO DNIT (Excel)

 Rede rodoviária sob a administração do DNIT, retiradas:

  • Concessões;
  • Convênios Administrativos;
  • Delegadas (PR).

4 - SNV 2015 TRECHOS (Excel)

Trechos da MP-082 retirados da administração do DNIT, por terem sido assumidos pelos Estados ES, GO, MG, PE e RO.