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PNV e SNV

Legislação

O Plano Nacional de Viação foi instituído pela:
Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973; (Revogada pela Lei nº 12.379/2011)
 
O Sistema Nacional de Viação foi instituído pela:
Lei nº 12. 379, de 6 de janeiro de 2011.
 
Normas para absorção de rodovias
Decreto n°. 5.621, de dezembro/2005;
Portaria n°. 69, de abril/2006 e
Resoluções 8 e 9 de maio/2006.

Atualizações do SNV em 2015


Histórico

PNV - Designação dada pela Lei Nº 5.917 de 10 de setembro de 1973. 

SNV - Designação dada pela Lei Nº 12.379 de 06 de janeiro de 2011

2011201220132014
20152016

SNV

 

Atualizado até 21/06/2017

As descrições sobre os tipos de trechos apresentados nas planilhas podem ser encontrados aqui.

SNV VERSÃO ATUAL

A tabela acima disponibiliza a versão completa do SNV vigente.

Para obter a relação dos trechos sob administração do DNIT basta checar onde a Coluna N (Administração) se encontra vazia.

A relação dos trechos não incluídos na administração do DNIT pode ser obtida removendo-se na Coluna N (Administração) os campos vazios.

Tabela de Compatibilização dos Códigos dos Trechos Acessórios

Descrição dos novos códigos:

BEixo PrincipalEixo Principal da Rodovia
AAcessoTrecho que liga uma rodovia a outra ou a uma localidade
NAnelTrecho que começa e termina no mesmo ponto
CContornoTrecho que começa e termina na mesma rodovia
UTravessia UrbanaTrecho dentro de uma área urbana não pertencente ao Eixo Principal
VVarianteTraçado alternativo de um Eixo Principal

  

SNV: Versões Anteriores

Março - 2017

Dezembro - 2016

Setembro - 2016

Julho - 2016